O ministro Flávio Dino mencionou nesta terça-feira, 17 – ao votar pela condenação de Josimar de Maranhãozinho (PL-MA); Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva -, uma “tensão acerca dos limites da atuação do Supremo”.
Em seu voto, ele criticou o que definiu como um “olhar até esquisitamente criminalizador, atipicamente criminalizador” sobre a conduta dos ministros.
Segundo Dino, essa visão parte de uma premissa — que ele classifica como “brutalmente equivocada” — de que o STF estaria constantemente invadindo áreas que não lhe pertencem. E acrescentou que, no caso de emendas parlamentares, por mais que suas indicações sejam eminentemente políticas, há preceitos constitucionais a serem seguidos que estão, portanto, sujeitos a controle do Supremo.
Além de Dino, todos os demais membros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação dos réus por corrupção passiva e pelo afastamento do crime de formação de quadrilha.
Compõem o colegiado, além do maranhense, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fonte: blog do Gilberto Léda