O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta terça-feira (17), uma série de punições rigorosas contra instituições de ensino superior que apresentaram rendimento insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A portaria, publicada no Diário Oficial da União, instaura sanções imediatas que variam desde a suspensão da celebração de novos contratos do Fies até o cancelamento de vestibulares e a proibição da abertura de novas vagas. A medida é uma resposta direta aos resultados divulgados no mês passado, que apontaram que 107 cursos de medicina — o equivalente a 30% do total ofertado no Brasil — operam com níveis de conhecimento abaixo do esperado para a prática profissional.
A severidade das punições está atrelada ao desempenho dos alunos em uma escala de 1 a 5. Instituições que obtiveram os conceitos mais baixos (1 e 2) enfrentam agora restrições em processos regulatórios de expansão e na participação em programas federais de acesso ao ensino. Entre as universidades listadas com os índices mais críticos — conceito 1 e menos de 30% de proficiência entre os formandos — figuram nomes como a Universidade Estácio de Sá e o Centro Universitário de Adamantina.
O Ministério busca, com essa intervenção, garantir que a formação de novos médicos no país cumpra requisitos mínimos de competência técnica e segurança para a sociedade.
A decisão gerou forte reação do setor privado de educação. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que chamou de “penalidades padronizadas”. Em nota, a entidade argumentou que a aplicação de sanções sem critérios e limites previamente detalhados em normas específicas gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade necessária para o funcionamento das faculdades.
Para a ABMES, a imposição de punições exige uma base normativa mais clara para não ferir princípios fundamentais da regulação educacional.
A lista de instituições sancionadas é extensa e abrange centros universitários de diversas regiões, como a Universidade Brasil, Universidade de Mogi das Cruzes e a Universidade Ceuma. A fiscalização ocorre em um momento de debate intenso sobre a qualidade do ensino médico no Brasil e a proliferação de novos cursos.
Com a publicação do ato, o MEC sinaliza um endurecimento na supervisão, priorizando a avaliação dos concluintes como balizador para a manutenção da autonomia das faculdades de medicina.
O Imparcial