Tribunal de Contas da União decidiu rever o caso envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib (MDB) e afastou a inelegibilidade que poderia impedir sua participação nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada após análise de um processo que investigava a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referentes ao período em que o parlamentar era prefeito. Por unanimidade, os ministros entenderam que houve comprovação da correta destinação dos valores, voltados a educação infantil.
Com isso, também foi excluída a cobrança de um débito de R$ 171 mil que havia sido imputado anteriormente. O relator do caso, Antonio Anastasia, apontou que, apesar de falhas formais na prestação de contas, não ficou caracterizado prejuízo aos cofres públicos nem intenção de irregularidade.
A Corte destacou ainda que, sem a presença de dolo e de irregularidade insanável, não se aplicam os critérios previstos na Lei da Inelegibilidade. O entendimento segue a linha adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral em casos semelhantes.
Após a decisão, Francisco Nagib afirmou que o resultado confirma a regularidade de sua gestão e disse que vai disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2026…
