De acordo com a pesquisa Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui o município com o pior índice de registro de nascimento do Brasil. Trata-se de Junco do Maranhão, cidade com 5.146 habitantes, que lidera o ranking nacional com uma taxa de 70,18% de sub-registro no ano de 2024.
Na prática, esse dado revela que sete em cada dez crianças nascidas na cidade ficaram sem documentação oficial nos primeiros meses de vida. A ausência do registro civil impede ou dificulta o acesso a direitos fundamentais na primeira infância, como o atendimento em postos de saúde, a matrícula em creches e escolas, além da inclusão em programas sociais de transferência de renda.
O levantamento do IBGE considera como sub-registro os nascimentos que não foram formalizados até o primeiro trimestre do ano seguinte. Ou seja, os bebês que nasceram ao longo de 2024 e continuavam sem a certidão de nascimento até os primeiros meses de 2025 entraram para essa estatística de vulnerabilidade.
Nota: uso da base de dados do IBGE, Registro Civil de Pessoas Naturais nos Cartórios.
Nota: uso da base de dados do IBGE, Registro Civil de Pessoas Naturais nos Cartórios.
O cenário no interior maranhense e os piores índices do país
A falta de documentação afeta outros pontos do território maranhense. O município de Luís Domingues também aparece na lista das dez cidades brasileiras em situação mais crítica, ocupando a décima posição nacional com uma taxa de 35,01% de crianças sem registro legal no prazo estipulado.
Especialistas e técnicos do setor apontam que a alta concentração de sub-registros em pequenos municípios do Norte e Nordeste é motivada por fatores estruturais e sociais integrados. Entre as principais causas estão a grande distância geográfica entre as comunidades rurais e os cartórios mais próximos, a dificuldade de mobilidade física e financeira das famílias, a vulnerabilidade socioeconômica extrema e a falta de postos de atendimento estruturados dentro das próprias maternidades e hospitais locais.
Confira abaixo o ranking dos dez municípios brasileiros que registraram os maiores índices de sub-registro de nascimento na pesquisa:
Junco do Maranhão (MA): 70,18%
Alto Alegre (RR): 67,79%
Amajari (RR): 60,10%
Uiramutã (RR): 55,58%
Lagoa de Velhos (RN): 41,94%
Boqueirão do Piauí (PI): 39,20%
Lagoa do Barro do Piauí (PI): 38,49%
Pedra Branca do Amapari (AP): 36,73%
Bom Jesus do Tocantins (PA): 36,18%
Luís Domingues (MA): 35,01%
Ampliando a análise para o cenário estadual, os cinco municípios do Maranhão com maior volume de crianças não registradas no prazo legal em 2024 foram Junco do Maranhão (70,18%), Luís Domingues (35,01%), Carutapera (24,15%), Vargem Grande (14,09%) e Maracaçumé (13,47%).
Avanço histórico e a menor taxa da série temporal
Apesar dos índices identificados em âmbito municipal, o Maranhão, quando analisado de forma global, obteve um resultado histórico de evolução positiva. O índice geral de sub-registro de nascimento no estado caiu para 1,94% em 2024. Isso significa que, de cada 100 nascidos vivos no estado, aproximadamente duas pessoas ficaram sem o registro oficial.
O número representa a menor taxa já registrada em toda a série histórica do estado, iniciada em 2015. Para compreender a evolução, em 2015 o Maranhão tinha uma taxa de sub-registro de 12,16%, figurando como a quarta pior unidade da federação. Naquela época, nenhum município maranhense possuía um índice inferior a 1,0%. Em 2024, o cenário mudou e o estado saltou na tabela, superando os indicadores de sete outras unidades da federação (Roraima, Amapá, Amazonas, Piauí, Sergipe, Pará e Acre). Além disso, dos 217 municípios maranhenses, 75 já conseguiram reduzir suas taxas estimadas para menos de 1,0%.
Ao longo da última década, o recuo do sub-registro no estado foi contínuo, apresentando oscilações pontuais e leves aumentos apenas nos anos de 2019 e 2020. A partir de 2022, a tendência de queda se consolidou até atingir o patamar atual de menos de 2%.
Em âmbito nacional, o Brasil segue uma curva descendente semelhante, alcançando a marca de 0,95% de sub-registro em 2024, sofrendo um único desvio de alta no ano de 2020 devido aos reflexos da pandemia da covid-19. Com esse patamar abaixo de 1%, o país se aproxima da universalização do documento e cumpre a meta 16.9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece que as instituições devem garantir identidade legal para todos.
Mobilização institucional para combater a subnotificação
A redução expressiva dos índices gerais no Maranhão foi comemorada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). O órgão destacou que o resultado positivo é fruto direto de uma força-tarefa contínua e integrada entre o Poder Judiciário, cartórios de registro civil de pessoas naturais e instituições de assistência social.
A Desembargadora Angela Salazar celebrou o avanço e pontuou que o sucesso do relatório reflete o empenho de gestões anteriores e a parceria com os delegatários das serventias extrajudiciais. Segundo a magistrada, houve uma mudança fundamental no olhar do Judiciário para a população que vive à margem da sociedade devido à falta de documentos, promovendo mutirões e facilitando o acesso à cidadania básica nas regiões mais isoladas.
Os novos dados detalhados pelo IBGE serão utilizados pela COGEX e pelo Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica para direcionar e planejar ações prioritárias emergenciais focadas justamente nos municípios que ainda apresentam taxas críticas, visando erradicar o sub-registro no estado.
Fonte: Imirante