No último dia 12 de junho, a Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECTI) realizou a apresentação oficial do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA 2026-2036) e da minuta de lei que visa institucionalizar a política pública de Educação Ambiental no município. O documento foi elaborado de forma participativa e estabelece diretrizes, objetivos e metas para fortalecer a conscientização ambiental, a sustentabilidade e a cidadania ecológica em Codó.
O plano, que foi apresentado no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi construído em alinhamento com a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e demais legislações ambientais vigentes, consolidando a educação ambiental como uma política pública permanente e transversal.
Durante o evento, representantes do poder público, educadores, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil conheceram as principais ações previstas para os próximos dez anos, incluindo programas de formação continuada, fortalecimento da educação ambiental nas escolas, incentivo à coleta seletiva, preservação dos recursos hídricos e promoção da justiça socioambiental.
Aprovado, plano passará a ter força de Lei
Na ocasião, foi entrega oficial do instrumento pedagógico a professores e gestores da rede municipal de ensino, além de apresentar a minuta de lei que formaliza as ações programáticas. Com o encerramento da fase de diagnóstico e formatação técnica, a minuta do projeto de lei segue agora para a tramitação na Câmara Municipal de Codó. Caso seja aprovado pelos vereadores, o plano passará a ter força de lei, vinculando as metas de educação ambiental de forma obrigatória e contínua nas escolas e secretarias municipais até o ano de 2036.
“Tivemos a colaboração de técnicos com muita dedicação e eficiência para que a gente pudesse construir esse momento de entrega desse instrumento aos professores e gestores, e também da minuta de lei. Por determinação do nosso prefeito, Chiquinho FC, a minuta vai para a Câmara Municipal para a aprovação desse instrumento legal que é, basicamente, para 10 anos”, explicou em entrevista o secretário Ferdinando Rocha.
Mensagem do Secretário Municipal de Meio Ambiente
“A apresentação do Plano Municipal de Educação Ambiental e da minuta de lei representa um marco histórico para Codó. Estamos construindo uma política pública sólida, capaz de integrar educação, sustentabilidade e participação social. Nosso objetivo é garantir que as futuras gerações recebam não apenas conhecimento, mas também o compromisso de cuidar do meio ambiente e promover um desenvolvimento mais justo e sustentável para todos.”
Ferdinando Rocha Silva – Secretário Municipal de Meio Ambiente de Codó/MA.