Divulgar pesquisas sem registro no TSE pode dar multa e cadeia

O ano de 2024 será marcado pelas eleições municipais no Brasil, que vão definir os novos prefeitos dos 5.568 municípios do país. Muitos candidatos tentarão a reeleição, enquanto outros buscarão conquistar o apoio dos eleitores pela primeira vez.

Para acompanhar a preferência do eleitorado, as pesquisas eleitorais serão um instrumento importante, mas também estarão sujeitas a novas regras. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.600/2019, as pesquisas deverão ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação, sob pena de multa ou até mesmo prisão em caso de fraude.

O registro das pesquisas deverá conter informações detalhadas sobre o contratante, o valor e a origem dos recursos, a metodologia, o período, o plano amostral, o intervalo de confiança, a margem de erro, o sistema de controle e verificação, o questionário aplicado e o nome de quem pagou pelo trabalho, além da cópia da nota fiscal.

O objetivo das novas regras é garantir a transparência, a qualidade e a confiabilidade das pesquisas eleitorais, que podem influenciar a opinião pública e o resultado das eleições. O TSE também disponibilizará em seu site as pesquisas registradas, para que os eleitores possam consultar e comparar os dados.

As eleições municipais estão previstas para ocorrer em outubro de 2024.

Fonte: Minard

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