Ex-prefeito e atual vice-prefeita de Pirapemas são condenados por desvio de verba pública

O ex-prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, e a atual vice-prefeita, Caroline Mesquita Pereira Costa, foram condenados por improbidade administrativa por desviarem mais de um milhão de reais dos cofres municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, na última sexta-feira, 15, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o MPMA, os réus fraudaram uma licitação em 2013 para comprar combustível e lubrificante para as secretarias municipais. A empresa vencedora era de propriedade da então vereadora Caroline Mesquita, que firmou quatro contratos com a prefeitura, totalizando R$ 1.245.770,00. No entanto, as notas fiscais apresentadas eram falsas e não havia comprovação da entrega dos produtos.

A condenação implica na perda dos bens dos réus até o limite do valor desviado, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Essas sanções só serão efetivadas após o trânsito em julgado da sentença.

A ação civil pública que originou a condenação foi ajuizada em 2018 pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que atualmente é substituído pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede.

Fonte: Minard

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