Um homem foi preso, nessa segunda-feira (19), por exercer ilegalmente o exercício de advocacia, na cidade de Buriticupu. A prisão ocorreu após denúncia de que um homem estaria atuando como advogado sem possuir inscrição na Ordem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia instaurou um inquérito, reuniu provas confirmou que o suspeito não possuía registro profissional e acionou a Delegacia local.
O homem havia constituído uma empresa de advocacia registrada em Erechim (RS) e instalado um escritório completo no município de Buriticupu, utilizando o nome “Lucas Ferreira Advocacia”.
A diligência foi cumprida com apoio da Subseção de Buriticupu, resultando no flagrante e condução do falso advogado à autoridade policial.
Cabe destacar que o exercício ilegal da advocacia configura crime previsto no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), sendo punida com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou multa.
Com informações da OAB/MA