Há mais de cinco meses que o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, não pagava os salários dos servidores públicos do município. Por conta do atraso, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira havia requisitado em novembro, à coordenadora de Recursos Humanos, Jucilene Martins Cirino, informações sobre os valores devidos a cada funcionário. O objetivo era subsidiar uma eventual Ação Civil Pública para garantir a regularização dos salários.
O prazo para prestar informações expirou no dia 3 de dezembro sem qualquer resposta da responsável, que é vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Por descumprir a requisição, e irresponsabilidade do prefeito, Jucilene foi presa em flagrante (art. 10 da Lei de Ação Civil Pública) no dia seguinte e só foi liberada pela Polícia Civil após o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos.
Antes de pedir a prisão da coordenadora, o representante do MP emitiu, no dia 3, Recomendação ao prefeito Marcelo Jorge Torres solicitando o imediato pagamento dos salários atrasados.
Como o pagamento não havia sido regularizado e a procuradora do município, Ghirlayne Ferreira Vitoriano, informou que não existia nenhum débito quanto aos funcionários contratados, o MPMA também solicitou à Polícia Civil a instauração de inquérito contra ela, por ter aderido a conduta da coordenadora de Recursos Humanos.
Após a requisição de informações, a Prefeitura de Godofredo Viana pagou os cinco meses de salários atrasados dos servidores concursados e dos conselheiros tutelares, além de efetuar o pagamento de um dos cinco salários devidos aos funcionários contratados.
Em seguida, a Prefeitura de Godofredo Viana encaminhou os documentos relativos a licitações na saúde e outras áreas, que estão sob investigação da Promotoria de Justiça.
Fonte: Blog do Minard
