A comitiva da OAB Codó-MA esteve em reunião semana passada com Secretário do Estado do Maranhão de Justiça e Administração Penitenciária-SEJAP, Murilo Andrade de Oliveira, para informar e pedir a solução quanto ao desrespeito às prerrogativas dos advogados, em especial na área criminal. As reivindicações foram feitaspor dois dos mais conceituados advogados criminalistas de Codó e região, Tomé Mota (foi entre os anos de 2009 a 2015 na OAB Codó/MA: Procurador da OAB, Membro da Comissão de Direitos Humanos, Assessor de Comunicação, Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e integrou o Conselho Seccional da OAB/MA pela Comissão Estadual de Defesa do Consumidor), e o experiente e competente advogado criminalista, Benedito Duailibe, (ex-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Codó-MA de 2013 a 2015). As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente pela OAB no ano vigente.
As reivindicações:
1- Término da construção da UPR Codó-MA, com a devolução e estruturação da Sala dos advogados criminalistas, que ficaram sem a sala recém inaugurada pelo ex-presidente Francisco Machado. A sala que era destinada a uso exclusivo da OAB passou a ser utilizada como central de monitoramento do presídio;
2 – A problemática das condições da Sala reservada para os advogados na área criminal na UPR DE COROATÁ-MA, que é inadequada para o exercício da advocacia, sendo quase impossível a comunicação realizada via telefone entre advogado e cliente, e principalmente a falta de salubridade, em total desrespeito a Lei 8.906/04.
3- O excesso nos procedimentos de revistas pessoais dos advogados para o ingresso e saída às dependências da UPR DE COROATÁ-MA;
Apesar de não ter citado em sua fala durante a entrevista sobre a devolução ou disponibilização imediata de nova sala dos advogados na UPR em Codó, foi prometido pelo Secretário a resolução de todos os pleitos apresentados pelo Presidente José Mendes, que já exerceu a Presidência da Comissão de Prerrogativas da OAB em Codó no triênio 2013 a 2015, que foi acompanhado pelo Advogado Hewben de Sousa, Tesoureiro da OAB em Codó-MA, representando o Vice-Presidente da OAB MA em Codó, Advogado Moisés Reis Neto.
ASCOM: OAB