O INSS avança no processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. De acordo com o balanço divulgado pelo próprio órgão, na primeira semana da operação, mais de 533 mil beneficiários já receberam os valores em suas contas bancárias, e a expectativa é que até 30 de julho esse número chegue 1,147 milhão de pessoas.
Como funciona o processo?
Os descontos indevidos foram identificados a partir de cobranças realizadas sem autorização , e o governo estabeleceu um acordo para que os beneficiários recebam esse valor integral e corrigido pelo IPCA.
Quem aderir ao acordo abre mão de entrar na Justiça, mas mesmo aqueles que já têm ações judiciais podem participar, desde que desistam do processo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado do beneficiário.
A adesão pode ser feita até 14 de novembro e segue a ordem de solicitação: quem aderir primeiro, recebe primeiro. Até agora, 1,248 milhão de pessoas já aceitaram o acordo, enquanto outras 4,8 milhões ainda não iniciaram o processo de contestação.
Canais para adesão ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
O telefone 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão. Para quem optar pelo app Meu INSS, o processo é simples:
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia atentamente as informações e selecione “sim” no campo “aceito receber”
Para alcançar todos os beneficiários, o governo intensificou a comunicação, utilizando notificações no aplicativo Meu INSS, mensagens no extrato bancário e orientação nos Correios. Até agora, mais de 2 milhões de pessoas procuraram as agências dos Correios para registrar contestação.
Fonte: Jornal Contábil
