O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu anular uma licitação realizada pela Prefeitura de São Bernardo após constatar diversas irregularidades no processo. A decisão envolve o Pregão Eletrônico nº 14/2024, que resultou na contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos, no exercício financeiro de 2025.
A análise do Tribunal teve início após denúncia apresentada pela empresa Quasar Brasil Instrumentos Musicais Ltda, que alegou ter sido indevidamente desclassificada do certame.
Segundo a corte de contas, a exclusão da empresa ocorreu sem justificativa válida e acabou favorecendo a contratação da empresa A. M. Service Ltda, com preços acima dos praticados no mercado.
Durante o julgamento, os conselheiros entenderam que houve falhas graves na condução da licitação, como falta de concorrência, prejuízo aos cofres públicos e desrespeito às regras básicas que garantem igualdade entre os participantes. Por isso, o Tribunal confirmou a suspensão do contrato e declarou o processo ilegal.
Como consequência, o prefeito de São Bernardo, Chico Carvalho, a pregoeira do município, Ádila Cristina dos Reis Pereira, e o secretário municipal da Fazenda, Ronaldo de Oliveira Sousa, foram multados. As penalidades somam R$ 46 mil, a serem pagas ao erário estadual.
Além das multas, o TCE determinou que a Prefeitura anule o contrato firmado e avalie a realização de uma nova licitação, desta vez com pesquisa de preços adequada, para evitar novos prejuízos ao dinheiro público.
Fonte: blog do Minard