Na primeira sessão ordinária do ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou diversas Tomadas de Contas Especiais envolvendo municípios do estado, determinando a responsabilização de gestores por irregularidades em repasses de recursos públicos.
Mirador – Exercício 2022
O TCE-MA analisou a Tomada de Contas Especial contra José Ron Nilde Pereira de Sousa, ex-prefeito de Mirador (gestão 2017-2020), por omissão no dever de prestar contas de recursos repassados pelo Estado à saúde municipal.
O tribunal determinou a devolução de R$ 600 mil aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 60 mil, referentes a despesas não comprovadas em transferências voluntárias ao município para custeio de ações no Hospital Municipal Raimundo Borba Galvão.
Cabe esclarecer que o deputado estadual Carlos Lula, que na época exercia o cargo de secretário de Estado da Saúde, não foi condenado pelo TCE-MA, conforme consta em matéria institucional da Corte de Contas. Ele exercia funções administrativas na pasta responsável pelo repasse, mas a responsabilidade pelo débito de R$ 600 mil recai exclusivamente sobre o ex-prefeito José Ron.
Santana – Exercício 2024
No município de Santana do Maranhão, a Tomada de Contas Especial resultou em débito de R$ 300 mil para o prefeito Márcio José Melo Santiago, além de multa de R$ 30 mil, correspondente a 10% do valor do débito. O gestor pode recorrer da decisão.
Santa Filomena – Exercício 2022
Em Santa Filomena do Maranhão, a Tomada de Contas Especial também foi julgada irregular, resultando em débito de R$ 505 mil para o ex-prefeito Idan Torres Chaves, além de multa de R$ 25 mil. O gestor tem direito a apresentar recurso.
Outros julgamentos
O Pleno do TCE-MA aprovou com ressalvas as contas de Othelino Nova Alves Neto (Assembleia Legislativa do Maranhão, 2021) e Thiago Martins Santos (Fundo Municipal de Saúde de Axixá, 2021). Também foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de Jorge Vieira dos Santos Filho (Vila Nova dos Martírios, 2022).
Fonte: blog do Minard