A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) novas regulamentações que devem permitir a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas tarifas de energia elétrica, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste, incluindo o Maranhão.
A medida também alcança Mato Grosso e áreas de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco na redução dos custos de energia em regiões onde a geração e distribuição apresentam despesas mais elevadas.
O benefício será destinado exclusivamente aos consumidores cativos, categoria que inclui famílias e pequenos negócios que compram energia diretamente das distribuidoras tradicionais, sem participação no mercado livre de energia.
A iniciativa busca aliviar os custos em localidades isoladas que ainda dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, modelo considerado mais caro para geração de energia.
A nova legislação autoriza que hidrelétricas antecipem pagamentos futuros da taxa de Uso de Bem Público (UBP), cobrança feita pelo Governo Federal pelo uso da água dos rios na geração de energia elétrica. Em contrapartida, as empresas poderão obter desconto de até 50% sobre esses valores.
Os recursos arrecadados com a antecipação serão utilizados para reduzir as tarifas em áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Segundo a definição aprovada, as hidrelétricas deverão realizar os pagamentos até julho deste ano. Após esse prazo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor total arrecadado, permitindo a definição do percentual exato de desconto que será aplicado aos consumidores.
A previsão é que os descontos comecem a ser aplicados de forma gradual ao longo do ano, conforme o calendário de reajuste tarifário de cada distribuidora.
Fonte: CNB