A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão contra desembargadores, juízes, assessores, advogados e empresários investigados por venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com as investigações, juízes, desembargadores e assessores atuavam de forma coordenada para direcionar decisões judiciais e acelerar processos seletivamente, beneficiando uma das partes em litígios de alto valor, mediante pagamento de vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, com indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos ilícitos.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu R$ 284,7 mil em espécie.
A investigação teve início a partir de delação premiada, que apontou a negociação de uma decisão judicial envolvendo o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação de um ex-assessor. O magistrado já estava afastado anteriormente por suspeita de desvio de recursos na construção do Fórum de Imperatriz.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a prisão preventiva do principal operador do esquema, um ex-assessor do TJMA, além do afastamento de magistrados e servidores, proibição de acesso ao tribunal, restrição de contato entre investigados e monitoramento eletrônico de seis pessoas. Também foi autorizado o bloqueio de bens que pode chegar a R$ 50 milhões.
Alvos da Operação Inauditus:
Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do TJMA, já afastado
Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado
Douglas Lima da Guia – juiz de Direito
Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito
Ulisses César Martins de Sousa – advogado
Eduardo Aires Castro – advogado
Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do TJMA
Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
Jorge Ivan Falcão Costa
Manoel Nunes Ribeiro Filho – endereço alvo de mandado
Aline Feitosa Teixeira – endereço alvo de mandado
Lucena Infraestrutura Ltda. – empresa investigada
Os mandados foram cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão, além de ações em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
Os investigados poderão responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 42 anos de prisão.
Fonte: Central de Notícias Brasil