MATÕES DO NORTE: decisão do TJ mantém prisão de vereador em operação do MPMA

Em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, do último dia 19, terça-feira, foi indeferido habeas corpus em favor do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat (deusa egípcia da Justiça). Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Cantanhede, a prisão do vereador foi efetivada em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município de Matões do Norte.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município em uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o vereador. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

Na decisão do desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do TJMA, foram rebatidas as argumentações da defesa do vereador de que a Vara de Cantanhede não teria competência para julgar o caso e de que a prisão preventiva seria ilegal porque o réu solto não causaria qualquer embaraço à instrução processual.

O desembargador observou que o caso não deve ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, já que, de acordo com os autos, o vereador participou de associação criminosa, e não de organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público, juntamente com os corréus Domingos Costa Correa (ex-prefeito de Matões do Norte) e Antônio Gleidson Oliveira do Nascimento, Gessivaldo Silva Mendes é responsável pela suposta prática de diversos crimes, dentre os quais, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros.

Ronaldo Maciel também considerou que o réu, na condição de vereador de Matões do Norte, pode se beneficiar do mandato para, “obviamente com acesso a verbas públicas, dar prosseguimento à empreitada criminosa que teria participado com os demais corréus”.

OPERAÇÃO MAAT

Durante a Operação Maat também foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, o Padre; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, além do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

Fonte: Neto Ferreira

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