O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça o imediato afastamento de Mazinho Leite do cargo de prefeito de Cândido Mendes. O pedido consta de com ação por ato de improbidade protocolada devido a irregularidades constatadas em licitação e contratos para reforma de escolas municipais.
O caso já levou o gestor à prisão, no bojo da Operação Cabanos, deflagrada em agosto (reveja), mas ele acabou beneficiado por decisão judicial que o tirou da cadeia (saiba mais).
Além do prefeito, são alvos da ação o MP a advogada Edna Maria Cunha Andrade, o servidor municipal Cleberson Sousa de Jesus, a empresa Construtora Akrus LTDA e o empresário Reginaldo Gomes Melonio. As ilegalidades constatadas na licitação e nos contratos envolveram o valor de R$ 1.427.787,82.
Como medida cautelar, o MPMA solicitou à Justiça, ainda, a decretação da indisponibilidade dos bens do prefeito e dos demais envolvidos, no valor de R$ 1.427.787,82, para reparar, de forma solidária, o dano e garantir a execução da multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público, em caso de condenação.
Foi requerida, ainda, a condenação dos citados à devolução aos cofres públicos do valor referente ao prejuízo causado ao erário municipal pela fraude aos procedimentos licitatórios, cujo valor deve ser corrigido e acrescido dos juros legais, além de multa, conforme preconiza a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Caso a Justiça entenda aplicável, o MPMA requereu a aplicação de todas as penalidades dispostas no artigo 12 da Lei 8.429/92. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Fonte: Gilberto Léda
