PARAQUEDISMO POLÍTICO: OS EFEITOS DE UMA LEGISLAÇÃO CONSERVADORA E ULTRAPASSADA

A nossa historia política sempre foi marcada pela exclusão da maioria em participar das eleições, dar-vos-ei um exemplo dessa cultura excludente: na época do Império (1822-1889), só votavam indivíduos acima de 25 anos e detivessem por ano uma soma de 100 réis. Aqui já temos um modelo excludente, pois, mulheres, escravos, índios e analfabetos não votavam.

Isso só para comprovar como o modelo político brasileiro é injusto. Mas, por incrível que pareça, o percentual de votantes no nosso país naquele período superava e muito, algumas potencias como a Itália que representava 2%; Reino Unido, 7%; Holanda, 2,5%; Portugal 9% e o Brasil 13% (pt.wikipedia.org/wiki). Bom, deixemos de lado esses aspectos e voltemo-nos para o fator em questão.

Enquanto permanecer a atual estrutura eleitoral a deformação política tende a manifestar sua injustiça e contradições.

A reforma político-eleitoral pede urgência o seu desmantelamento. Somente uma reforma profunda e comprometida com a modernização das eleições será suficiente eliminar a presença dos candidatos ‘estrangeiros’, vamos assim, defini-los. O atual modelo estimula a aparição de candidatos denominados de ‘paraquedistas’. E onde se encontra a raiz desse problema? Na própria legislação vigente – conservadora e ultrapassada, historicamente.

O processo eleitoral permite a qualquer candidato a se mobilizar em toda a extensão territorial maranhense – o Maranhão é composto por 217 municípios e é nos municípios que se encontram os eleitores e, por conseqüência, todo e qualquer postulante a um assento no parlamento tem total liberdade de se movimentar para angariar os votos que sejam suficientes para elegê-lo. Até aqui, tudo bem, pois, é a legislação que determina assim. Agora, outro aspecto que é posto na ordem do dia sobre quem o povo deve votar, é uma pauta mais complexa pelo fator legal. Vejamos alguns pontos sobre esse posicionamento:

1.  O discurso criado por um candidato que reside numa cidade “a” tem por finalidade questionar a presença do candidato “b”, “c” e outros – geralmente o candidato da cidade “a” para se sentir mais confortavelmente, procura disseminar a ideia de que o candidato opositor “b”, “c” também classificado por ele como ‘estrangeiro’, “pára-quedista” não serão candidatos comprometidos com a cidade e nem designarão recursos financeiros para a cidade “a”, apenas arrebanharão os votos e pronto, não retornarão mais à cidade que o beneficiou com tais votos -; na prática, esse discurso do candidato da cidade “a” tem apenas uma intenção objetiva: abocanhar uma parcela considerável de votos de sua própria cidade.
2.  Esse procedimento, a meu ver, não possui consistência, pois, partindo do sentido inverso, o mesmo candidato da cidade “a” vai buscar votos em outras cidades e sofre o mesmo processo que utiliza em sua cidade de origem para criticar o opositor considerado como “estrangeiro” e “pára-quedista”. É um procedimento de mão dupla que ocorre, na verdade.
3.  A questão de fundo é meramente a possibilidade de mudança de comportamento e de postura desse candidato caso seja, efetivamente, eleito: exercer com transparência, eficiência, dedicação e, acima de tudo, ter responsabilidade para com o povo que lhe confiou o voto.
4.  O discurso de que o povo precisa renegar a presença de candidatos “estrangeiro” e “pára-quedista” não funciona, pois, o ciclo histórico já tem provado que candidatos de “fora” são inevitavelmente votados. A discussão em nosso entendimento deve partir de princípios e, particularmente, sobre a questão da reforma eleitoral. Essa discussão não tem defensores, pois, a perspectiva que lhe aponta contrasta-se com os interesses dos candidatos privilegiados e, dessa forma, não desejam modificar aquilo que o beneficia por conta de um mecanismo legal absurdo. Mas que, para o candidato é louvável e honesto.
5.  As eleições são privadas. Qual é o candidato que quer deixar de lado essa possibilidade? Por que não um sistema eleitoral baseado no financiamento público de campanha? Isso traria maior rigor e maior controle sobre os gastos de cada candidato e partido. E por que não pensar no voto misto distrital? A lista pré-ordenada? Como forma de suprimir a presença do candidato “estrangeiro” e “pára-quedista”? Por quanto tempo ainda a reforma política e eleitoral permanecerá sob a gaveta do Congresso Nacional sendo adiada sistematicamente? A reforma política e eleitoral não pode ser apenas discurso de campanha para mostrar ao povo que estão querendo algo diferente e quando o candidato é eleito secundariza sua principal tese.

Portanto, o melhor caminho, a melhor opção enquanto a reforma não vem é o povo se preparar para votar com o pensamento autônomo, levando em consideração as seguintes características:

•  Desprezar o politiqueiro que carrega em si a marca e o estigma da corrupção depravada;
•  Avaliar o histórico de cada candidato;
•  Votar com autonomia, independência e consciência política, sem influência externa;
•  Participar ativamente da política e sendo interventor do processo político.

Uma sociedade só pode se sentir verdadeiramente protegida quando perceber que mudou sua postura diante da realidade e de seus representantes, pois, caso contrário, a permanência dos mesmos quadros políticos é sintoma de sua fragilidade intelectual. Promover mudanças profundas exige comportamento ousado e espírito destemido.

 Por Jacinto Júnior