O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA) divulgou uma nota oficial após reportagem do jornal O Globo apontar supostas irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão destinada ao município de Arari, no interior do Maranhão, para a recuperação de estradas vicinais.
A atual prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, afirmou que o dinheiro da emenda, repassada em 2023, “simplesmente desapareceu”, denunciando que os recursos teriam sido usados de forma irregular durante a gestão do então prefeito Rui Filho.
No pronunciamento, Pedro Lucas destacou que seu papel como parlamentar é viabilizar os recursos e garantir investimentos para a população, mas que a execução e prestação de contas são de responsabilidade exclusiva da prefeitura. Ele enfatizou que o parlamentar não é ordenador de despesa e não participa da gestão financeira das emendas.
O deputado ainda reforçou a importância do controle técnico e independente dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas, para garantir a correta utilização dos recursos públicos. “Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios”, afirma.
Leia aqui a matéria do Globo.
Veja a íntegra da nota:
A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos. Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa.
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA)