A CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de diagnósticos ambientais.
A descoberta foi feita por meio de auditoria do órgão, aberta após a constatação de indícios de irregularidades apontados em denúncia feita à Promotoria de Justiça de Açailândia.
O cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU-MA à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na auditoria, a CGU-MA identificou direcionamento na celebração dos convênios com os 57 municípios, além de ineficácia dos repasses para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.
De acordo com as apurações, a escolha dos locais de intervenção da política pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental realizado a partir dos perímetros municipais revela-se sem utilidade alguma para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.
Chamou atenção ainda a pactuação uniforme do valor aproximado de R$ 300 mil, independente da extensão territorial e do volume de água a ser mapeado em cada município. Os auditores da CGU-MA detectaram também diversas irregularidades na contratação desses serviços pelos entes municipais como: termos de referência mal formulados, com padrão único para todos os municípios – apesar das peculiaridades de cada circunscrição municipal –, sendo 43 termos emitidos por apenas três profissionais diferentes, o que levantou suspeitas de direcionamento do processo desde a pactuação dos convênios de repasse.
Abaixo a relação completa dos municípios que tiveram o repasse suspenso devido à atuação da CGU-MA:
- Afonso Cunha;
2. Altamira do Maranhão;
3. Alto Alegre do Maranhão;
4. Alto Alegre do Pindaré;
5. Amarante do Maranhão;
6. Bacurituba;
7. Bela Vista do Maranhão;
8. Belágua;
9. Bequimão;
10. Bernardo do Mearim;
11. Boa Vista do Gurupi;
12. Buritirana;
13. Cajari;
14. Campestre do Maranhão;
15. Centro do Guilherme;
16. Chapadinha;
17. Cidelândia;
18. Feira Nova do Maranhão;
19. Governador Archer
20. Governador Luiz Rocha;
21. Governador Newton Bello;
22. Igarapé do Meio;
23. Itapecuru Mirim;
24. João Lisboa;
25. Joselândia;
26. Lago do Junco;
27. Lago Verde;
28. Lagoa do Mato;
29. Lajeado novo
30. Maracaçumé;
31. Maranhãozinho;
32. Matinha;
33. Montes Altos;
34. Nina Rodrigues;
35. Olinda Nova do Maranhão;
36. Parnarama;
37. Passagem Franca;
38. Paulino Neves
39. Pedro do Rosário;
40. Penalva;
41. Peri Mirim;
42. Peritoró;
43. Pirapemas;
44. Presidente Juscelino;
45. Ribamar Fiquene;
46. Santa Filomena do Maranhão;
47. Santo Amaro do Maranhão;
48. São Pedro da Água Branca;
49. São Raimundo das Mangabeiras;
50. São Raimundo do Doca Bezerra;
51. Satubinha;
52. Sucupira do Norte;
53. Trizidela do Vale;
54. Turilândia;
55. Urbano Santos;
56. Viana;
57. Vila Nova dos Martírios.
Foto: fozzie_slz
