Prefeita de São João do Sóter é multada pelo Tribunal de Contas

A prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, foi multada em R$ 101.400,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por descumprir o prazo para envio do Relatório Fiscal referente ao 1° quadrimestre de 2022.

O valor da multa aplicada corresponde a 30% dos rendimentos da gestora, um total de R$ 338 mil anual. A prefeita tem 15 dias, a contar da publicação oficial do acórdão, para efetuar o pagamento.

A apuração foi realizada pelo Núcleo de Fiscalização I da Corte Estadual de Contas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que resultou no processo nº 766/2023-TCE/MA, que analisou a gestão fiscal do Município de São João do Sóter.

Fonte: blog do Luís Pablo

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