Por volta das 11h30 de hoje (7) policiais militares do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, prenderam no povoado Centro dos Teles, município de Bacabal, o senhor Jean Carlos Gonçalves Batista, 27 anos, residente no povoado. Segundo denúncias do senhor Francisco Silva Gomes, o conduzido, estaria abusando sexualmente da sua filha das iniciais L. F. B. G, de 05 anos. Que a menor relatou o fato a família no final do ano de 2013. Segundo o pai, o acusado também é tio da menor.
Uma nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos (217-A, “caput”), ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência (§ 1º).
Esse tipo penal é consequência da revogação do artigo 224 do Código Penal que previa as hipóteses de presunção de violência, agora transformadas em elementos do crime de estupro de vulnerável.
Como o artigo 217-A não contém em sua descrição típica o emprego de violência, doravante a menoridade da vítima passou a integrar o tipo penal, não cabendo qualquer discussão sobre a sua inocência em assuntos sexuais.
A Doutora Váldia, médica, que trabalha no Posto de Saúde do Bairro Trizidela, Bacabal, confirmou em exames preliminares que a menor realmente sofreu estupro e por mais de uma vez foi abusada sexualmente. Jean foi apresentado na Delegacia de Polícia Judiciária onde deverá ser autuado em flagrante e encaminhado ao Centro de Ressocialização Prisional de Bacabal.
Fonte Blog do Sergio Matias
